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Demissão - quais os seus direitos

Drama para todo trabalhador, a hora de sair de uma empresa é sempre um momento de dúvidas em relação aos seus direitos.

As respostas foram formuladas pelo advogado Antônio Rosella, da Força Sindical, pelo procurador Claudionor Leitão, da Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo.

Confira se você sabe exatamente o que fazer quando a notícia não muito agradável chegar:


1 - A empresa me demitiu sem justa causa. Quais são os meus direitos?

Salário, férias vencidas e proporcionais (acrescida de um terço), 13º salário proporcional, horas extras e direito à liberação do FGTS, com multa rescisória de 40% paga pela empresa.

2 - Por quanto tempo eu recebo o seguro-desemprego?

Entre três e cinco meses, de acordo com o tempo de permanência do trabalhador na empresa que o demitiu.

3 - Fui demitido por justa causa, mas discordo da decisão da empresa. O que devo fazer?

Deve se dirigir junto ao seu sindicato para entrar na Justiça contra a empresa.

4 - E se pedir demissão, quais são os direitos?

Você tem direito a salário, férias e 13º salário proporcionais ao período trabalhado, contando horas extras.

5 - Um trabalhador foi demitido no meio do mês, sem aviso prévio. Ele precisa devolver benefícios que “sobraram”, como vale transporte ou vale refeição?

Não. Mas, se a empresa quiser, ela pode descontar os benefícios que sobraram na indenização.

6 - Quem pode receber o seguro desemprego?

O trabalhador que foi demitido sem justa causa, esteve empregado sem tirar licença não-remunerada por pelo menos seis meses nos últimos 36 meses.

7 - O que é o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)?

É um fundo constituído por conta aberta pelos patrões em nome do trabalhador que o empregador deposita mensalmente 8% do salário pago ao funcionário. Em alguns momentos, é possível sacá-lo. O benefício só vale para trabalhadores em regime de CLT.

8 - Em que situações eu posso retirar o FGTS?

Na compra da casa própria, na aposentadoria, no caso de morte do trabalhador e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.

9 - O que é o aviso prévio?

É o aviso feito pelo patrão ou pelo trabalhador de que o contrato de trabalho vai terminar. Deve ser feito com 30 dias de antecedência.

10 - Fui demitido sem aviso prévio. Tenho direito a algo?

Depende. Se você for demitido por justa causa, não tem direito. Nos outros casos de demissão por parte da empresa, recebe um salário a mais de indenização.

Fonte: r7

Veja também:  Entrevista de Trabalho - como se preparar

Por Leticia Andrade
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