As respostas foram formuladas pelo advogado Antônio Rosella, da Força Sindical, pelo procurador Claudionor Leitão, da Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo.
Confira se você sabe exatamente o que fazer quando a notícia não muito agradável chegar:
1 - A empresa me demitiu sem justa causa. Quais são os meus direitos?
Salário, férias vencidas e proporcionais (acrescida de um terço), 13º salário proporcional, horas extras e direito à liberação do FGTS, com multa rescisória de 40% paga pela empresa.
2 - Por quanto tempo eu recebo o seguro-desemprego?
Entre três e cinco meses, de acordo com o tempo de permanência do trabalhador na empresa que o demitiu.
3 - Fui demitido por justa causa, mas discordo da decisão da empresa. O que devo fazer?
Deve se dirigir junto ao seu sindicato para entrar na Justiça contra a empresa.
4 - E se pedir demissão, quais são os direitos?
Você tem direito a salário, férias e 13º salário proporcionais ao período trabalhado, contando horas extras.
5 - Um trabalhador foi demitido no meio do mês, sem aviso prévio. Ele precisa devolver benefícios que “sobraram”, como vale transporte ou vale refeição?
Não. Mas, se a empresa quiser, ela pode descontar os benefícios que sobraram na indenização.
6 - Quem pode receber o seguro desemprego?
O trabalhador que foi demitido sem justa causa, esteve empregado sem tirar licença não-remunerada por pelo menos seis meses nos últimos 36 meses.
7 - O que é o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)?
É um fundo constituído por conta aberta pelos patrões em nome do trabalhador que o empregador deposita mensalmente 8% do salário pago ao funcionário. Em alguns momentos, é possível sacá-lo. O benefício só vale para trabalhadores em regime de CLT.
8 - Em que situações eu posso retirar o FGTS?
Na compra da casa própria, na aposentadoria, no caso de morte do trabalhador e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.
9 - O que é o aviso prévio?
É o aviso feito pelo patrão ou pelo trabalhador de que o contrato de trabalho vai terminar. Deve ser feito com 30 dias de antecedência.
10 - Fui demitido sem aviso prévio. Tenho direito a algo?
Depende. Se você for demitido por justa causa, não tem direito. Nos outros casos de demissão por parte da empresa, recebe um salário a mais de indenização.
Fonte: r7
Veja também: Entrevista de Trabalho - como se preparar
Por Leticia Andrade
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