Em 2009, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a formalização dos chamados microempreendedores individuais. A decisão permitiu que trabalhadores informais, como manicures, cabeleireiros, entre outros, se formalizem com o pagamento mensal de menos de R$ 60,00.
Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), há mais de 11 milhões de microempreendedores individuais na informalidade.
“Desde a criação do Programa até o final de 2010 cerca de um milhão de trabalhadores saíram da informalidade. O SEBRAE faz campanhas na mídia, junto a entidades de classe, divulgação de material didático e através do seu 0800, com objetivo de esclarecer o que é o MEI e trazer mais profissionais para a formalidade”, explica o palestrante.
Como fazer parte do MEI?
Para se formalizar como microempreendedor individual, o trabalhador tem que ganhar até R$ 36 mil por ano. Ao ingressar no regime, a pessoa passará a contar com a rede de proteção do INSS, que inclui aposentadoria (excluída aquela por tempo de contribuição), além de salário-maternidade (para as mulheres), auxílio-doença, além de melhor relacionamento para aquisição de linhas de crédito.
Condições
Para poder se enquadrar na figura de microempreendedor individual, o trabalhador deverá ser optante pelo Simples Nacional, não ser titular, sócio, ou administrador de outra empresa. Também não poderá ter filiais e poderá ter, no máximo, um empregado que receba até um salário mínimo - ou o salário mínimo da categoria.
O microempreendedor também não poderá realizar "cessão" ou "locação" de mão-de-obra. Isso significa que o benefício fiscal é destinado ao microempreendedor, e não à empresa que o contrata.
Tire suas dúvidas na feira
Uma equipe de profissionais da Secretária de Trabalho do Estado de São Paulo está de plantão na Hair Brasil, com estande na rua M – 13ª.
Fonte: HairBrasil
Veja também: Danos estéticos incluídos nos seguros é debatido pelo SEBRAEPor Isabela Andrade
Você tem Twitter?
Você tem Twitter?
Aproveite e siga o @oceventos(www.twitter.com/oceventos)
Este post foi escrito por: Nome do Autor
Aqui voce coloca sua descrição!
Receba gratuito para sua Caixa de Email
