A justiça de Barueri, na Grande São Paulo, através de uma liminar expedida pela 3º vara Cível, determina que a produtora Rockstar Games Inc. e a distribuidora Synergex do Brasil retirem de comercialização em todo o mundo a expansão do jogo “GTA IV – Episodes From Liberty City”, para as plataformas PC, PS3 e Xbox 360.
O motivo da proibição está no uso indevido de uma canção na trilha sonora do jogo. A música funk “Bota o dedinho pro alto”, composta pelo brasileiro Hamilton da Silva Lourenço e interpretada pelo seu filho de oito anos, MC Miltinho.
Além da proibição de comercialização do game, o compositor e o filho pedem também indenização no valor de R$ 500 mil. A decisão não cita as versões da expansão do game vendidas por meio de download nas lojas virtuais dos consoles. Além da proibição de venda, a decisão judicial exige que o título seja retirado das lojas em até 48 horas, sob pena de multa diária de 5 mil reais.
De acordo com os advogados dos músicos, a produtora apresentou uma autorização de licença de uso, mas eles afirmam que as assinaturas não conferem com a de seu cliente.
O advogado ainda explica que a Rockstar e a Synergex ainda não foram informadas oficialmente sobre a decisão, mas que até a semana que vem receberão suas intimações, principalmente por a sede da produtora estar nos Estados Unidos.
Segundo especialistas, o Brasil é soberano para decidir sobre qualquer violação autoral por ser signatário da Convenção de Berna, que protege obras literárias e artísticas. Porém, para que a decisão tenha influência no mundo todo, um pedido terá de ser feito ao país onde fica a sede da fabricante do jogo.
Os advogados explicam, porém, que esse prazo de dois dias para tirar os jogos das prateleiras vale apenas no Brasil. A representante da empresa no país tem o prazo de 15 dias para responder a ação, pois a decisão foi feita em caráter liminar, ou seja, a outra parte ainda não foi ouvida.
Fonte: INFO online.
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